

A permissão é exclusiva para pesquisa científica e segue regras rigorosas de controle. A Diretoria Colegiada da ANVISA aprovou no dia 19/11/2025, uma autorização excepcional para que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) realize pesquisas sobre o cultivo da planta Cannabis sativa. Antes de iniciar os estudos, a EMBRAPA passará por uma inspeção presencial da ANVISA e deverá cumprir uma série de requisitos para garantir segurança e controle do material. A autorização será acompanhada pela Agência, que poderá solicitar ajustes adicionais.
Nenhum produto resultante das pesquisas poderá ser comercializado. A EMBRAPA poderá apenas enviar material vegetal não apto à propagação para outras instituições de pesquisa devidamente autorizadas. A autorização permite que a empresa desenvolva três linhas principais de estudo:
A EMBRAPA justificou o pedido citando o crescente interesse mundial na Cannabis, que hoje tem importância econômica, social, ambiental e medicinal. A empresa também reafirmou estar preparada para cumprir todas as exigências técnicas e de segurança definidas pela ANVISA.