ASSUNTOS DE PETIÇÕES DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS SERÃO MIGRADOS PARA O SOLICITA

A partir de 1º de janeiro de 2026, será iniciada a migração dos assuntos de petições referentes a registros e mudanças pós-registro de medicamentos e produtos biológicos do Sistema de Peticionamento Eletrônico (ASP) para o sistema Solicita.

A migração tem por objetivo disponibilizar uma plataforma de peticionamento mais robusta, tornando o processo de submissão mais rápido e eficiente. Devido ao grande volume de assuntos de petições relacionados às suas atividades, estas foram as últimas áreas da ANVISA a passar pela migração. A mudança também simplificará o processo de envio do Histórico de Mudanças de Produto (HMP). A partir da data a ser divulgada oportunamente, o HMP não mais será preenchido diretamente no sistema ASP, mas será substituído por um arquivo PDF preenchido previamente e disponível no sistema de Consultas da ANVISA. 

Após a migração, restarão no antigo sistema de peticionamento (ASP) apenas as solicitações de emissão de certidões e certificados de registro, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 2/2012, petições relacionadas a medicamentos clones e os aditamentos para envio de documentação no formato CTD.

Atenção! Os assuntos de petição listados abaixo serão inativados, uma vez que para o envio do HMP no formato CTD, as empresas deverão fazer uso dos códigos de assunto “Aditamento formato CTD”.