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ANVISA APROVA AGENDA REGULATÓRIA 2026-2027

A Diretoria Colegiada (DICOL) da ANVISA aprovou, durante sua 20ª Reunião Ordinária Pública realizada nesta quarta-feira (10/12), a Agenda Regulatória para o ciclo 2026-2027. O documento apresenta os temas considerados prioritários para regulamentação nos próximos dois anos. 

A nova Agenda Regulatória (AR) 2026-2027 é composta por uma lista de 161 temas, sendo 97 migrados da Agenda 2024-2025, 26 temas de atualização periódica e 38 novos temas. Desses 38 novos temas, 28 foram sugeridos pelas áreas técnicas da ANVISA e 10 pela sociedade na consulta da lista preliminar. A maior parte dos temas da AR 2026-2027 está concentrada em propostas regulatórias sobre medicamentos (38 temas), alimentos (35 temas), assuntos transversais (18 temas) e dispositivos médicos (14 temas), conforme apresentação realizada na reunião da DICOL.   

A Agenda Regulatória 2026-2027 foi formalizada por uma portaria a ser publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. A lista completa dos temas está disponível em formato resumido e detalhado no portal da ANVISA. A lista dos 161 temas componentes da AR 2026-2027 está disponível em listagem resumida  e listagem detalhada (planilha), que contém um descritivo mais completo e diversos dados adicionais sobre cada tema.

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