ANVISA APROVA AMPLIAÇÃO DO USO DO IMPLANON PARA CINCO ANOS
13/11/2026

CONHEÇA AS NORMAS TÉCNICAS RECONHECIDAS PELA ANVISA PARA DISPOSITIVOS MÉDICOS

A ANVISA passará a disponibilizar em seu Portal a relação de normas técnicas reconhecidas para dispositivos médicos, ação que fortalece a transparência e a previsibilidade regulatória, além de contribuir para a harmonização dos critérios aplicáveis à regularização desses produtos. 

A iniciativa, conduzida pela Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS), tem o objetivo de auxiliar fabricantes e importadores no planejamento do desenvolvimento de produtos e na identificação das referências técnicas mais adequadas para a demonstração da conformidade e elaboração dos dossiês técnicos para fins de regularização de dispositivos médicos. Assim, as normas técnicas reconhecidas poderão subsidiar a demonstração do atendimento aos requisitos de segurança e desempenho previstos na regulamentação sanitária, além de aproximar os critérios de avaliação adotados no Brasil das referências reconhecidas internacionalmente. As normas abrangem aspectos relacionados ao desenvolvimento, fabricação, avaliação, verificação e validação de dispositivos médicos, e atualmente estão relacionadas em três listas:

  • Lista de Normas Técnicas Reconhecidas Transversais para Dispositivos Médicos (versão 1.0);
  • Lista de Normas Técnicas Reconhecidas para Materiais Implantáveis em Ortopedia (Versão 1.1);
  • Lista de Normas Técnicas Reconhecidas para Materiais de Uso em Saúde (versão 0.0).

O projeto possui caráter dinâmico e será revisado de forma contínua, mantendo-se sempre o histórico das atualizações. Há perspectiva de ampliação do escopo e inclusão de novas categorias de produtos, conforme a evolução tecnológica e as melhores práticas internacionais.

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