
A ANVISA passará a disponibilizar em seu Portal a relação de normas técnicas reconhecidas para dispositivos médicos, ação que fortalece a transparência e a previsibilidade regulatória, além de contribuir para a harmonização dos critérios aplicáveis à regularização desses produtos.
A iniciativa, conduzida pela Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS), tem o objetivo de auxiliar fabricantes e importadores no planejamento do desenvolvimento de produtos e na identificação das referências técnicas mais adequadas para a demonstração da conformidade e elaboração dos dossiês técnicos para fins de regularização de dispositivos médicos. Assim, as normas técnicas reconhecidas poderão subsidiar a demonstração do atendimento aos requisitos de segurança e desempenho previstos na regulamentação sanitária, além de aproximar os critérios de avaliação adotados no Brasil das referências reconhecidas internacionalmente. As normas abrangem aspectos relacionados ao desenvolvimento, fabricação, avaliação, verificação e validação de dispositivos médicos, e atualmente estão relacionadas em três listas:
O projeto possui caráter dinâmico e será revisado de forma contínua, mantendo-se sempre o histórico das atualizações. Há perspectiva de ampliação do escopo e inclusão de novas categorias de produtos, conforme a evolução tecnológica e as melhores práticas internacionais.