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30/06/2023

Sistema de Farmacovigilância para os Detentores de Registro de Medicamento

É o sistema adotado pelos Detentores de Registro de Medicamento, para o cumprimento de suas responsabilidades, relativamente à Farmacovigilância, e concebido para monitorar a segurança de […]
23/06/2023

Relatório Periódico de Avaliação Benefício-Risco (RPBR)

O RPBR é documento técnico cuja elaboração é responsabilidade de todos os Detentores de Registro de Medicamento, e deve ser apresentado à Agência nos prazos informados […]
16/06/2023

Regularização de um Software como Dispositivo Médico

Softwares com aplicações médicas que são considerados acessórios de uso exclusivo de dispositivos médicos e softwares com aplicações médicas embarcados devem ser regularizados em conjunto com […]
09/06/2023

Categoria prioritária de Petições de Anuência Prévia em Pesquisa Clínica

São classificadas como prioritárias as petições de anuência prévia em processo de pesquisa clínica (Dossiê Específico de Ensaio Clínico – DEEC) e emendas substanciais enquadradas em […]